Esta plataforma reúne num único local os diplomas legais que enquadram a atividade cooperativa em Portugal, desde a Constituição da República até à legislação específica de cada ramo cooperativo.

Como utilizar

• Pesquisa — utilize a barra de pesquisa para encontrar artigos em todos os diplomas em simultâneo
• Diplomas — navegue pela lista de diplomas no painel da direita, organizados por tema
• Índice — dentro de cada diploma, o painel da esquerda mostra o índice de artigos por capítulo e secção

Diplomas incluídos

A compilação abrange 30 diplomas organizados em 8 áreas temáticas:

• Constituição e Economia Social — o enquadramento constitucional e a Lei de Bases
• Código Cooperativo — a lei central que rege todas as cooperativas
• Regimes Jurídicos dos Ramos — legislação específica para cada ramo cooperativo (agrícola, consumo, crédito, etc.)
• Solidariedade Social e IPSS — cooperativas de solidariedade social e equiparação a IPSS
• Constituição e Registo — formação de cooperativas, registo comercial, CASES
• Benefícios Fiscais — o Estatuto dos Benefícios Fiscais aplicável às cooperativas
• Direito Subsidiário — legislação comercial e associativa aplicável subsidiariamente
• Direito Europeu — Sociedade Cooperativa Europeia

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